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Portaria nº 359, de 29 de maio de 2025 - Dispõe sobre diretrizes e regulamentos referentes ao Enade.

Edital Nº 30, de 30 de março de 2026 - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas, edição 26.

Edital Nº 49, de 24 de abril de 2026 - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade edição 2026